Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
191 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
191 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento35
- Em comissão117
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa13
- Virou norma2
- Arquivado6
- Retirado pelo autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 10- PL 42/2022
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, para dispor sobre a interrupção das operações e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4468/2021
Altera a Lei nº 13.344, de 06 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). para dispor sobre medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4469/2021
Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para atualizar o conceito de comunicação social visando à inclusão das redes sociais e aplicativos de mensagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4363/2021
Institui o Selo Nacional ASG, conferido as empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4319/2021
Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; e dá outras providências, para dispor sobre embaraço a instrução de ação judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4320/2021
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para dispor sobre a segurança jurídica nos contratos de concessão de serviço público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4314/2021
Altera o art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar a infração de abandonar veículos nas vias públicas, ainda que regularmente estacionados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 4226/2021
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tornar gratuita e online a emissão da segunda via da certidão de nascimento para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3876/2021
Dispõe sobre a responsabilidade civil referente aos investimentos em criptomoeda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3811/2021
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3765/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a aplicação de astreintes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3773/2021
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 3475/2021
Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/10/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 2532/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1143/2021
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1099/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para que Pessoas jurídicas de direito privado possam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, promovendo a vacinação de forma concomitante e sem prejuízo à continuidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 29/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PLP 280/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para instituir crédito às microempresas e empresas de pequeno porte, correspondente ao valor despendido com reforma de imóvel não residencial, a ser abatido do valor devido no âmbito do Simples…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1885/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar a suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos planos privados de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1543/2020
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1544/2020
Acrescenta art. 13-A à Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contratos de planos de saúde durante estados de calamidade públicas ou de emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 06/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.