Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
54 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão18
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa9
- Virou norma11
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 3268/2020
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para estender as isenções do pagamento das tarifas aeroportuárias às aeronaves públicas brasileiras da Administração Direta Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PDL 139/2020
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRS 12/2020
Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5926/2019
Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/11/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4494/2019
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 281 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para assegurar o direito da vítima de acidente aéreo em cobrar a cobertura diretamente da seguradora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4236/2019
Estabelece normas gerais e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3706/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3693/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que “dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica”, para alterar as regras vigentes que tratam sobre o procedimento extrajudicial bem como majorar a responsabilidade do transportador, em relação a cada passageiro e tripulante, no caso de morte ou…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3273/2019
Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 3154/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PLP 135/2019
Autoriza a destinação de parcela das prestações mensais devidas pelos Estados e pelo Distrito Federal à União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados de que trata a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a programas estaduais de financiamento imobiliário.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2970/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para obrigar o transportador a cumprir com os voos programados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 2969/2019
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial - PRS 39/2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Nelsinho Trad (PSD-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.