Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
14 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 157/2018
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 127/2018
Dispõe sobre a divulgação dos reajustes dos valores das anuidades dos cartões de crédito.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 53/2018
Institui programa de concessão de créditos da União, denominado “Nota Azul”, para incentivar a pessoa física que adquirir mercadorias ou tomar serviços a solicitar a emissão de documento fiscal.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 301/2017
Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 29/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 141/2017
Dispõe acerca do contrato de abertura de limite de crédito, das correspondentes garantias contratuais e dos contratos de operações financeiras derivadas celebrados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 11/2017
Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 41/2016
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 295/2016
Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para excluir do cômputo da jornada o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, quando o empregador fornecer a condução e o trajeto for servido por transporte privado coletivo regular.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 286/2016
Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir doações a partidos políticos ou cargos eletivos por pessoa física que celebre contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimento de bens com órgão ou…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 754/2015
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda, das contribuições e de doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 144/2015
Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 134/2015
Inclui o § 19 ao art. 166 da Constituição Federal, para estabelecer prazo apreciação da lei orçamentária anual, sob pena de sobrestamento da pauta do Poder Legislativo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 299/2013
Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 16/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 278/2013
Modifica os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer novos limites para dispensa de licitação por…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.