Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRS 60/2014
Institui o Programa Estágio-Visita e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 316/2014
Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas e excluir do âmbito de aplicação da lei os auxiliares laboratorista e radiologista.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PEC 40/2014
Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 263/2014
Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, a ser celebrado no dia 12 de abril.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 73/2014
Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 74/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra as pessoas com deficiência ou transtorno mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 485/2013
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 344/2013
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 158/2013
Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 50/2013
Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para aumentar a segurança de produtos de puericultura e para vedar a produção, a importação, a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 431/2012
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para alterar os critérios de aplicação dos valores indenizatórios em razão de invalidez permanente e para admitir como prova do dano decorrente de acidente o laudo de lesão corporal elaborado pelo Instituto Médico Legal para fins criminais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 430/2012
Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que “dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não”, para fixar novos valores de indenizações por morte, por invalidez permanente…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 28/11/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 137/2012
Revoga o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 138/2012
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 139/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 70/2012
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, e 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 643/2011
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 633/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de pessoas cadastradas a informações sobre condenados por qualquer crime praticado com violência ou contra a liberdade sexual de criança e adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 632/2011
Altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 615/2011
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.