Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
163 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
359 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão163
- Pronto para pauta15
- Aprovado na casa39
- Virou norma20
- Arquivado78
- Retirado pelo autor21
- Outra situação5
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 9- PL 2661/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para considerar pessoa com deficiência a pessoa com fibrose pulmonar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2505/2022
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para tratar das obrigações do titular da patente ou do pedido de patente nos casos de licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 29/2022
Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito estruturalSenado · apresentado em 24/08/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2081/2022
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para o custo efetivo total anual a ser cobrado pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado que tenham como tomadores beneficiários de programas federais de transferência de renda ou de benefício de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1718/2022
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar a suspensão da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1496/2022
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para prever a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que houver homologado os cálculos contábeis em liquidação de sentença nos Juizados Especiais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1231/2022
Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 868/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 798/2022
Altera a Lei nº 8.213, de 1991, para dispor sobre a correção monetária e juros de mora devidos em caso de pagamento de parcelas relativas a benefício, efetuado com atraso, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 523/2022
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à justiça e a serviços, públicos ou privados, sem a intermediação de plataformas digitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 5/2022
Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4525/2021
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir entre os atos de improbidade submeter a autoridade pública o subordinado a assédio moral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4527/2021
Regulamenta o salário-família, altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4445/2021
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3971/2021
Dispõe sobre os critérios para os reajustes e as revisões de preços dos derivados básicos de petróleo e gás natural, praticados pelas unidades produtoras ou de processamento, e sobre a alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto e gás natural e seus derivados básicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 174/2021
Regulamenta a aposentadoria especial das atividades de enfermagem, de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3661/2021
Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o trabalhador de baixa renda que exerça atividade de catador de materiais recicláveis, que integre família de baixa renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3618/2021
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3494/2021
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 07/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3226/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.