Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
67 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão67
- Pronto para pauta3
- Arquivado36
- Retirado pelo autor11
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1025/2026
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1556/2025
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4935/2024
Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PRS 47/2024
Denomina “Praça Abdias Nascimento” a área localizada entre as Alas Teotônio Vilela, Tancredo Neves e Rui Carneiro, no Primeiro Pavimento, Bloco A, Edifício Anexo II.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3762/2024
Acrescenta o § 3º ao art. 13 da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para assegurar o pagamento de contraprestação pecuniária ao estagiário, quando não usufruir do período de recesso, nos casos de cessação do contrato de estágio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3019/2024
Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1791/2024
Institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais - ENGD, visando à garantia da segurança e do bem-estar da população na presença de desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos e, meteorológicos ou sísmicos, bem da ação humana, e a adoção de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 490/2024
Institui o Estatuto do Motorista Profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 497/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para corrigir a remissão constante do § 4º de seu art. 664.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6063/2023
Dispõe sobre a proteção a proteção à maternidade e a paternidade assegurada pelo art. 6º, 7º, XIX, 201, II, e 203, I da Constituição, reconhece a natureza de valor social fundamental à parentalidade, em todas as suas formas, e estabelece os períodos de gozo da licença parental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6042/2023
Autoriza o Governo Federal a criar o Programa de Armazenagem Nacional (PROANA).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 5496/2023
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder o direito ao benefício de prestação continuada à mulher provedora de família monoparental com filho com deficiência falecido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 4206/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o incentivo à criação de hortas comunitárias suspensas em estabelecimentos de ensino e unidades de atendimento de assistência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 33/2023
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1070/2023
Altera o Código Civil, para permitir às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em razão de algum infortúnio, bem como cancela os autos de infração emitidos, até a data de publicação desta Lei…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1054/2023
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 900/2023
Acrescenta art. 71-A ao Estatuto do Idoso e altera os artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil e o art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento em obrigação alimentícia subsidiária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 853/2023
Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações regressivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 808/2023
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a decadência e prescrição no âmbito da previdência social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 744/2023
Altera o Plano de Benefícios da Previdência Social, para suprimir a previsão de desconto de benefícios e de inscrição em dívida ativa no caso de cessação de benefício por revogação de decisão judicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.