Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão37
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa39
- Virou norma20
- Arquivado22
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 859/2023
Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas jurídicas de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes, revoga os artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C, 5º-A, 5º-B, 5º-C, 5º-D, 19-B e 19-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, o art. 2º da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, e o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 385/2023
Acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais que justifiquem a concessão de aposentadoria especial e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 298/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer hipótese de interrupção da prescrição.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 06/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 74/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 27/12/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1718/2022
Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar a suspensão da execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3618/2021
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1981/2021
Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1397/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1372/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 13/04/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3952/2020
Regulamenta o § 3º do art. 109 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a competência da Justiça Estadual em que forem parte instituição de previdência social e segurado ou beneficiário, inclusive acidentárias, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3771/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3694/2019
Acrescenta e altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 25/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 3254/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para tratar sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas e…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2896/2019
Altera o art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a discriminação e a quitação das verbas constantes em acordo homologado judicialmente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 1057/2019
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 21/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 442/2017
Altera o art. 392-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 71-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao cônjuge ou companheiro o período remanescente de licença-maternidade, quando a mãe não puder usufruí-la…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 21/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 370/2017
Modifica a redação do art. 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para restaurar a redação anterior à adotada na Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/10/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 362/2017
Dá nova redação ao § 3º e revoga o § 4º, ambos do art. 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 361/2017
Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 358/2017
Revoga o art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/09/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.