Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
359 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
359 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão163
- Pronto para pauta15
- Aprovado na casa39
- Virou norma20
- Arquivado78
- Retirado pelo autor21
- Outra situação5
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 18- PEC 18/2016
Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 12/04/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 15/2016
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 152/2016
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação, seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/04/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 149/2016
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reajustar o valor da cota do salário-família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 31/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 138/2016
Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 140/2016
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PEC 12/2016
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 115/2016
Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 111/2016
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 113/2016
Prorroga o prazo para se firmar o Termo de Adesão, relativo aos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 114/2016
Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 112/2016
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 79/2016
Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 82/2016
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados preencha de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) do seu quadro de pessoal também com trabalhadores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 80/2016
Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 78/2016
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 81/2016
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para prever a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 77/2016
Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 83/2016
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para especificar as doenças incapacitantes, para fins de incidência da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e seus pensionistas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 793/2015
Modifica o art. 45 da Lei nº 8.212 e art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 25 de julho de 1991, para dispensar, do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.