Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
130 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão37
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa39
- Virou norma20
- Arquivado22
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PLS 282/2017
Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 21/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 268/2017
Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 267/2017
Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 270/2017
Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 271/2017
Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 251/2017
Revoga o art.507 –B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 254/2017
Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 07/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 253/2017
Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 07/08/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 252/2017
Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 07/08/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 188/2017
Acrescenta parágrafo ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar a pessoa vivendo com HIV/aids de avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção do auxílio-doença.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 12/06/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 49/2017
Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2017 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 50/2017
Regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/03/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 466/2016
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 302/2016
Institui o Programa de Recuperação do Poder Aquisitivo dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, estabelece as diretrizes para o reajustamento dos benefícios das aposentadorias e pensões dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, com renda mensal superior a um salário-mínimo, a fim de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 02/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 214/2016
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos guardas municipais e dos agentes das autoridades de trânsito segurados do regime geral de previdência social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 138/2016
Acrescenta dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 140/2016
Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 28/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 115/2016
Altera o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre as sociedades de capitalização e dá outras providências, para exigir que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 112/2016
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 79/2016
Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.