Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 362/2014
Dá nova redação ao Art. 99 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar compensação de qualquer natureza às emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário de programação político partidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 364/2014
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 363/2014
Inclui o §2º ao art. 17 e dá nova redação ao caput do art. 44, da Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 366/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento no âmbito da mesorregião da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 365/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro e o licenciamento de veículos automotores destinados a arrastar maquinários agrícolas ou a executar trabalhos agrícolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 312/2013
Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 307/2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências."
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 305/2013
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que aprova o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 309/2013
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no ensino fundamental e médio, e nos cursos de formação de professores da educação básica, componente curricular dedicado ao desenvolvimento de valores éticos e de cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 306/2013
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para retirar o limite de prazo para a diligência de interceptação telefônica e para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 310/2013
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, acrescentando dispositivos ao seu Art. 24.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 176/2013
Altera a redação de Título e artigos, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 31/2013
Dá nova redação ao § 2º do art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para fazer reverter ao fundo das ações civis públicas o valor de reparações a dano moral coletivo causado por exploração de trabalho escravo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 34/2013
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para definir a ocupação das vagas por candidatos em pleito proporcional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 4/2013
Acrescenta parágrafo ao artigo 148 da Resolução do SF nº 93, de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal – para dispor sobre a permanência de depoente em reunião de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 32/2013
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta e indireta, agências reguladoras e agências executivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 5/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as reuniões da Comissão Diretora e do recurso aplicável às decisões deste colegiado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 27/2013
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 30/2013
Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 33/2013
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que “Institui o Código de Processo Civil”, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar o segredo de justiça e a identificação das partes em processos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.