Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLS 29/2013
Introduz dispositivos na Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que “dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências”, para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 34/2013
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “Estabelece normas para as eleições”, para definir a ocupação das vagas por candidatos em pleito proporcional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 4/2013
Acrescenta parágrafo ao artigo 148 da Resolução do SF nº 93, de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal – para dispor sobre a permanência de depoente em reunião de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 32/2013
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta e indireta, agências reguladoras e agências executivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 5/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as reuniões da Comissão Diretora e do recurso aplicável às decisões deste colegiado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 28/2013
Dá nova redação aos artigos 11, 15, 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 27/2013
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excluir do benefício do sigilo bancário as pessoas que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 30/2013
Altera o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 33/2013
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que “Institui o Código de Processo Civil”, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar o segredo de justiça e a identificação das partes em processos públicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 595/2011
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para instituir critérios para impugnação, filiação e escolha de agentes políticos dos Partidos".
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PRS 18/2011
Cria no Senado Federal a função de Ombudsman com atuação junto à Secretaria Especial de Comunicação Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.