Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
111 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
111 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 6- PEC 49/2014
Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 330/2014
Altera o art. 15 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para excluir a possibilidade de intimação por edital, no procedimento de protesto de títulos e outros documentos de dívida, do devedor que, embora resida em localidade não compreendida pela competência territorial do respectivo cartório…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 331/2014
Altera o art. 12 e revoga o art. 13, ambos da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para prever que o prazo para registro de protesto de títulos e outros documentos de dívida se inicia com a intimação do devedor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 333/2014
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 196/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 197/2014
Altera os arts. 19, 20 e 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, a fim de possibilitar a aplicação das medidas protetivas de urgência nela previstas independentemente de sua vinculação a inquérito policial ou a processo penal contra o agressor, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 198/2014
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 106/2014
Altera o art. 13 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que “institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, com a finalidade de tornar cabível o ajuizamento de reclamação por qualquer interessado para garantir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 81/2014
Acrescenta § 6º ao art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal não está vinculado aos fundamentos jurídicos da peça recursal ou do acórdão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 80/2014
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 67/2014
Altera o art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre os efeitos da sentença e da coisa julgada coletiva, bem como para autorizar o ajuizamento da liquidação e da execução respectivas no foro do domicílio do beneficiário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 555/2013
Acrescenta § 2º ao art. 897-A do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1.943 - Consolidação das Leis do Trabalho -, para estabelecer que os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 554/2013
Altera a redação do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, dentre os requisitos principais considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços a serem executados por meio de contrato com a Administração Pública, as condições de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 553/2013
Acrescenta § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o percentual mínimo de cinco por cento do número de vagas para candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 519/2013
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 518/2013
Regulamenta o art. 245, da Constituição Federal, para estabelecer o Estatuto da Vítima e de seus Dependentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 525/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde utilize agenda…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 526/2013
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências, para acrescentar às informações contidas no Termo de Inscrição de Dívida Ativa o número de registro do devedor no Cadastro de Pessoas Físicas ou no…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 523/2013
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PRS 83/2013
Institui o evento Hackathon - Senado Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.