Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão30
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa6
- Virou norma4
- Arquivado2
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5668/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, até o limite anual que especifica, de pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários, clínicas e hospitais veterinários destinados à cobertura…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 5346/2026
Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que trata da remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, para atualizar o regime jurídico do salário-mínimo profissional, disciplinar sua aplicação às categorias vinculadas ao Sistema…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 10/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 3558/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da biologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 2321/2026
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1954/2026
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para dispor sobre o garimpo familiar de subsistência no âmbito do regime de permissão de lavra garimpeira, e estabelece mecanismos de controle, rastreabilidade, prevenção à ilegalidade e proteção ambiental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1615/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o fornecimento de órteses destinadas à correção dos erros de refração no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PDL 1123/2025
Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4144/2025
Atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PRS 10/2024
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o comparecimento periódico ao Senado Federal do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.