Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão30
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa6
- Virou norma4
- Arquivado2
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 2739/2020
Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena do crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 2544/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1853/2020
Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto isenção de tarifa de fornecimento de água em volume suficiente para a sua sobrevivência e de sua família em caso de pandemia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 481/2020
Altera o Código Penal para prever o crime de induzimento ou instigação à prática de brincadeira ou outras condutas de exibicionismo perigosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PRS 103/2019
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 5134/2019
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, e a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4423/2019
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 4290/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do consumidor com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PLP 183/2019
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 2964/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para, no caso de contrato preliminar ou definitivo de compra e venda de imóveis, estabelecer sanções contra o fornecedor causador da demora na celebração do contrato definitivo ou no registro no Cartório de Imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 2501/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 2206/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PEC 16/2019
Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PEC 13/2019
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 12/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 1219/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial - PLP 19/2019
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Plínio Valério (PSDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.