Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
345 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão116
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa23
- Virou norma17
- Arquivado158
- Retirado pelo autor16
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5701/2026
Disciplina o assédio eleitoral nas relações de trabalho e contratuais com dependência econômica e social, tipifica o crime de retaliação e abuso por motivação ideológico-eleitoral, e estabelece vedações a acesso a contratos, fundos e incentivos públicos como sanções administrativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5648/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para inserir, entre os documentos que devem instruir o pedido de registro de candidatura, a autorização, do candidato e do cônjuge ou companheiro, se houver, para o compartilhamento dos respectivos dados bancários e comunicações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5103/2026
Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5104/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino (PNIEF).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5105/2026
Institui o Programa de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher nas Escolas (PROVIM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 235/2026
Dispõe sobre condições e limites para a concessão de incentivos fiscais voltados ao pleno exercício dos direitos culturais pelo segmento juvenil; institui o Programa Vale Cultura Jovem e o selo Empresa Amiga da Cultura Jovem; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3106/2026
Dispõe sobre concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador portuário avulso da região da Amazônia Legal que exerça atividade de movimentação de cargas de frutos de açaí durante o período de entressafra.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 15/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2763/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1357/2026
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5081/2025
Inscreve o nome de Honestino Monteiro Guimarães no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 70/2021
Dispõe sobre a instituição de regras para a indicação de candidato a Ministro do Tribunal de Contas da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.