Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
345 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão116
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa23
- Virou norma17
- Arquivado158
- Retirado pelo autor16
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 6- PL 6161/2023
Acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4673/2023
Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 29/2023
Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1262/2023
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 22/2023
Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2482/2022
Altera a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, para prever recursos financeiros para o pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1635/2022
Institui o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, criminaliza a aporofobia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1636/2022
Torna crime de injúria o ato que envolva discriminação contra a pessoa em razão de sua condição de pobreza, assim denominada aporofobia, além de qualificar o crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1393/2022
Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 177/2022
Susta a Decisão de 26 de maio de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza reajuste no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1248/2022
Institui isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 358/2022
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena de reclusão para o crime tipificado no § 2º do art. 4º.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 138/2022
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 139/2022
Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade e da licença-paternidade e sobre o direito de opção dos pais e mães à livre distribuição, entre si, do tempo das referidas licenças.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4379/2021
Dispõe sobre critérios para a aferição dos requisitos constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício de determinados cargos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4334/2021
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de agosto de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades da Administração Pública elaborarem e implementarem Programa de Integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 1071/2021
Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGU.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3938/2021
Altera as Leis nºs 7.347, de 24 de julho de 1985, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.008, de 21 de março de 1995, para estabelecer a destinação vinculada de recursos da fiscalização do trabalho aos respectivos territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 982/2021
Susta o Decreto s/n de 5 de novembro de 2021, que tornou sem efeito o Decreto de 3 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, Seção 1, página 239, na parte referente à admissão, na classe de Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico, de ADELE…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3907/2021
Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de energia fotovoltaica nos imóveis utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, e nos imóveis contratados por meio do Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.