Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
116 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
345 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão116
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa23
- Virou norma17
- Arquivado158
- Retirado pelo autor16
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 3724/2020
Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/07/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 27/2020
Modifica a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senador Papaléo Paes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3217/2020
Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3054/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2621/2020
Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 187/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2035/2020
Transforma o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Seguro Facultativo de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1529/2020
Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/04/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1171/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre pagamento em dobro a ser realizado no mês de dezembro, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 771/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 772/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 18/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1044/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever circunstâncias qualificadoras para o crime de racismo praticado contra judeu e apologia ao nazismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1045/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever a aplicação da causa de aumento de pena de que trata o § 2º do art. 327 ao ocupante de cargo em comissão ou de funções de confiança em todos os órgãos da administração pública direta ou indireta, além de em…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1046/2020
Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1051/2020
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 482/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever novas causas de aumento de pena para os crimes de homicídio culposo e de exposição da vida ou saúde a perigo, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 356/2020
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer a redução dos valores de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como a sua atualização anual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 35/2020
Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 36/2020
Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 221/2020
Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.