Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
345 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
345 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento11
- Em comissão116
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa23
- Virou norma17
- Arquivado158
- Retirado pelo autor16
- Outra situação1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 18- PEC 15/2025
Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 644/2025
Estabelece normas gerais sobre as atividades de vendas por telefone (telemarketing).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 602/2025
Altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para dispor sobre o controle da comercialização, importação, transporte, uso e destinação de produtos químicos venenosos ou potencialmente letais, visando à segurança da população e à prevenção do uso indevido dessas substâncias para fins ilícitos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 624/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 22/2025
Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4968/2024
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), para modificar os incisos V e XIV do art. 5º, inciso II do Art. 7º, Art. 16, §2º e §3º do Art. 98-A, Art. 100-B e Art. 101 e acrescentar os dispositivos XV ao Art.5º, Art. 68-A, Art. 88-A, 88-B, Art. 99-C, Art. 110-A…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4919/2024
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a remuneração do militar reformado por invalidez.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4629/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer que, na renovação de dois terços do Senado Federal, cada eleitor disporá de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4085/2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para prever causa de aumento de pena quando forem cometidos por meio de associações, milícias privadas ou organizações criminosas; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o alcance do tipo penal…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4086/2024
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar a pena do tipo penal de organização criminosa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3596/2024
Altera as Lei nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 4.829, de 05 de novembro de 1965, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o aumento de pena e sanções…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3563/2024
Altera as leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2948/2024
Altera o art. 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para incrementar a pena para a conduta de disseminação de fake news no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2949/2024
Altera a Lei nº 12.009, de 2009, e a Lei nº 12.587, de 2012, para permitir o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2734/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena de multa e instituir causas de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito, instituir o crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou ao golpe de Estado, o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2687/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1474/2024
Estabelece condições e critérios mínimos para o manejo de animais domésticos por empresas de transporte coletivo de passageiros nos modais aéreo, terrestre e aquaviário, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 66/2024
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os consórcios públicos possam receber recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, mediante transferência fundo a fundo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 13/2024
Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6161/2023
Acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.