Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
64 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
64 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 766/2020
Institui o Sistema Solidário de Proteção à Renda, ampliando os benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico durante a pandemia de covid-19.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/03/2020 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 891/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para estabelecer pagamento de benefício extra do Bolsa Família em casos de epidemias e pandemias.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 19/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 890/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 120/2020
Estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão quando do transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 6205/2019
Cria o Dia Nacional da Castração de animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 5788/2019
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/11/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 75/2019
Denomina o espaço “Aquário” da Agência Senado como “Jornalista João Cláudio Netto Estrella”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3466/2019
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/06/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 286/2019
Susta os Decretos nºs 9.785, de 07 de maio de 2019, e 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 22/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 233/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 238/2019
Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 1753/2019
Altera a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas Áreas de Livre Comércio localizadas nos Municípios de Tabatinga, no Estado do Amazonas, Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, Macapá e Santana, no Estado do Amapá, e Brasiléia…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PRS 17/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-França.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/03/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 990/2019
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 20/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 470/2018
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para elevar a pena de maus-tratos e estabelecer punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para esta prática.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 468/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 7/2018
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 153/2018
Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 03/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 107/2018
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 482/2017
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.