Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa5
- Virou norma5
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5165/2026
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2502/2026
Altera a Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 20/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1335/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 1141/2026
Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLP 30/2026
Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 65/2025
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 320.003.000,00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao programa “Implementação do Primeiro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 5473/2025
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/10/2025 · Outra situação · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PLP 203/2025
Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 26/09/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 4443/2025
Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 7/2025
Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 8/2025
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 508/2024
Consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os Impostos de Importação e Exportação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 4989/2023
Altera a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, para priorizar o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PRS 66/2022
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2882/2022
Altera o art. 12 da Lei nº 9.504, de 30 setembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2883/2022
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 2019, para definir como crime de abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2884/2022
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 1965.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PL 2885/2022
Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial - PEC 35/2022
Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Renan Calheiros (MDB-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.