Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 393/2018
Modifica a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 –Lei Pelé, para dispor sobre a obrigatoriedade de os veículos de comunicação se referirem às arenas e aos estádios de futebol pelos seus nomes comerciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 155/2018
Acrescenta o parágrafo único ao art. 89 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios avaliem, anualmente, as atividades das empresas públicas e sociedades de economia mista em vista dos motivos determinantes para sua criação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 144/2018
Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 108/2018
Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito da Administração Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/03/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 48/2018
Acresce o artigo 41-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para definir novas hipóteses de práticas abusivas através de telemarketing ativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PRS 1/2018
Acrescenta o inciso V ao art. 1º da Resolução nº 42, de 1º de novembro de 2016, para acrescentar o acompanhamento do desempenho das empresas estatais federais dentre as atribuições da Instituição Fiscal Independente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 1/2018
Altera a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre o Certificado de Recebíveis de Saneamento (CRS).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 488/2017
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas que instituam políticas públicas, propiciando melhor responsabilidade gerencial na Administração Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 379/2017
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever limitação da responsabilidade de sócio não administrador, nova causa de interrupção da prescrição do crédito tributário e a instauração de prévio processo administrativo ou de incidente processual para…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 320/2017
Altera o art. 3º da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer concretude ao devido processo legal nos processos administrativos sancionadores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PRS 32/2017
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, do Senado Federal (Regimento Interno do Senado Federal), a fim de possibilitar a realização de reuniões virtuais de deliberação eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 203/2017
Altera a Lei nº 4.178/62, sobre funcionamento de estabelecimentos de crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/06/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 83/2017
Estabelece regras gerais para a Administração Pública no processo administrativo de caráter sancionador pecuniário e/ou de obrigação de fazer/não fazer, condicionando sua eficácia a confirmação por colegiado e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PRS 1/2017
Institui a Comenda do Mérito Futebolístico Associação Chapecoense de Futebol, a ser conferida pelo Senado Federal a pessoas jurídicas, atletas, dirigentes e demais profissionais que tenham se destacado em competições esportivas ou na promoção do futebol.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2017 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 445/2016
Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados atenderem também ligações provenientes de linhas móveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PLS 379/2016
Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial - PEC 45/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Muniz (PP-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.