Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
76 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão5
- Aprovado na casa8
- Virou norma7
- Arquivado52
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 189/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para prever que a responsabilização penal da pessoa jurídica independe da responsabilização da pessoa física que a represente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 223/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e dá outras providências, para permitir a doação de pessoas jurídicas aos partidos políticos e candidatos às eleições e extinguir o Fundo Especial de…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 07/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 6415/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir que seja averbada no Cartório de Registro de Imóveis a decisão judicial de natureza civil para garantir ao credor direito de preferência sobre a alienação do imóvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PEC 209/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLP 254/2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 5287/2019
Institui a Semana Nacional da Resolução de Conflitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 63/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino dos Países Baixos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3981/2019
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3972/2019
Disciplina as apostas de loterias da Caixa Econômica Federal, para tornar obrigatória a identificação do apostador e determinar que, no caso do recebedor do prêmio não ser o apostador, os seus dados deverão ser enviados ao COAF.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3840/2019
Dispõe sobre os produtos eletrônicos recolocados no mercado de consumo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3476/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2951/2019
Institui o Fundo de Compensação Social para o Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 44/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Israel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/05/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PEC 64/2019
Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2648/2019
Dispõe sobre a exploração de cassinos em resorts instalados ou que venha a se instalar em qualquer parte do território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2357/2019
Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 1983/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade de toda a cadeia de fornecedores de produtos ou serviços na hipótese de dano causados a terceiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 32/2019
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 5/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 6/2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.