Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão41
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa6
- Virou norma3
- Arquivado11
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 3713/2024
Institui o “Dia Nacional da Mobilidade Elétrica e Híbrida”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3632/2024
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2663/2024
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer que as autorizações para a execução do serviço de radiodifusão comunitária tenham vigência sem termo final.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1173/2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a declaração de guarda sobre animal de estimação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 838/2024
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades federais e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3592/2023
Estabelece diretrizes para o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas por meio de inteligência artificial (IA), com o intuito de preservar a dignidade, a privacidade e os direitos dos indivíduos mesmo após sua morte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/07/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2934/2023
Prevê metas para redução da pobreza e da pobreza extrema, e institui o Programa de Responsabilidade Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2935/2023
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como improbidade administrativa a omissão de agente público em atender decisão judicial definitiva relativa a obrigação de prestar quanto a políticas públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2695/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2696/2023
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 18/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PEC 19/2023
Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 27/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1998/2023
Concede o benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, aos trabalhadores da pesca artesanal, que exerçam sua atividade na confecção e reparos de embarcações e petrechos, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos, algas ou outros frutos do mar, fluviais ou lacustres, no seu…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 19/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRS 48/2023
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1208/2023
Acrescenta § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de estabelecer restrições ao alcance das medidas gerais passíveis de serem impostas pelo juiz para a efetivação da tutela judicial.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/03/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1343/2022
Cria cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRS 17/2022
Acrescenta novo art. 35-B à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para estabelecer as condições de exame do pleito de operação de crédito externo de interesse do consócio público municipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PRS 15/2022
Institui o evento Hackathon – Senado Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1062/2022
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1051/2022
Confere ao Município de Maceió, no Estado de Alagoas, o título de Capital Nacional do Sururu.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 4311/2021
Altera os arts. 941 e 1.038 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para uniformizar regras sobre a contagem de votos divergentes nas decisões colegiadas e promover o expresso pronunciamento dos fundamentos determinantes em decisões de observância obrigatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.