Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
49 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
49 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa9
- Virou norma12
- Arquivado4
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3/2025
Disciplina o processo estrutural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/01/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4/2025
Dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/01/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PLP 121/2024
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PEC 45/2023
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/09/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PDL 321/2023
Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2978/2023
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2338/2023
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2023 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 1388/2023
Dispõe sobre crimes de responsabilidade e disciplina o respectivo processo e julgamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PEC 10/2023
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PRS 63/2022
Denomina "Academia Pedro Ricardo Araujo Carvalho" a academia de treinamento dos servidores da Polícia Legislativa do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2481/2022
Reforma da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PLP 124/2022
Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributária.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PLP 125/2022
Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2483/2022
Dispõe sobre o processo administrativo tributário federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2484/2022
Dispõe sobre o processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2485/2022
Dispõe sobre a mediação tributária na União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2486/2022
Dispõe sobre a arbitragem em matéria tributária e aduaneira.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2488/2022
Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/09/2022 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2489/2022
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 2490/2022
Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2022 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.