Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
275 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
275 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento25
- Em comissão155
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa19
- Virou norma5
- Arquivado56
- Retirado pelo autor8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 14- PL 4307/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que na votação para as eleições de Presidente da República, Governador e Prefeito serão computados para o respectivo candidato os votos dados no número de qualquer das legendas federadas ou coligadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4310/2024
Acresce parágrafo ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a divulgação de indicadores de desempenho de institutos e entidades responsáveis por pesquisas eleitorais em conjunto com os resultados das pesquisas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3418/2024
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3419/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3259/2024
Reconhece os Parafusos de Lagarto como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3044/2024
Reconhece os Bacamarteiros como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3059/2024
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3060/2024
Reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3061/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2935/2024
Reconhece o Reisado como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2936/2024
Reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2937/2024
Reconhece a dança das Taieiras como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2938/2024
Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2797/2024
Altera a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001; a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2772/2024
Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2773/2024
Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PRS 20/2024
Altera o inciso I do parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), estabelecendo quórum das reuniões conjuntas de comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2509/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar expresso que o pagamento da pena de multa não é requisito para a progressão de regime de cumprimento de pena e que o inadimplemento da pena de multa…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2483/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2120/2024
Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.