Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão14
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PEC 19/2026
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PRS 54/2026
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 398/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.”
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 319/2025
Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 325/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF; do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 223/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, e do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 2159/2025
Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PLP 17/2025
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 372/2024
Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 4050/2024
Altera as Leis nº 12.618, de 30 de abril de 2012 e 14.937 de 26 de julho de 2024, para prever perfil de investimento com alocação exclusiva dos recursos em títulos públicos federais, bem como disciplina os recursos aplicados por entidades fechadas de previdência complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 367/2024
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Lei n° 14.871, de 28 de maio de 2024.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 365/2024
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, da Presidência da República, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PDL 366/2024
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação da Resolução CODEFAT/MTE nº 1.008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para a criação do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 2047/2024
Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 1558/2024
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", para incluir no rol de crimes hediondos o tráfico de pessoas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 1521/2024
Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que “dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal” e a Lei nº 9.882, de 03 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre o processo e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 5896/2023
Altera a Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 2023, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para prever o sistema de ensino cívico-militar no âmbito da educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PEC 67/2023
Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PL 5516/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 atualiza as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949 e nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, de forma a estabelecer o descanso semanal renumerado preferencialmente aos domingos e autorizar o trabalho aos domingos e…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 16/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.