Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
91 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento10
- Em comissão58
- Pronto para pauta7
- Arquivado6
- Retirado pelo autor7
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5087/2026
Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5067/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5068/2026
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para tornar absolutamente impenhorável o bem de família em que resida pessoa com deficiência grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5069/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam dotados de recursos de acessibilidade tátil, visual e sonora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 13/2025
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4679/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4681/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para alterar as possibilidades de rescisão unilateral do contrato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 11/2024
Altera a Resolução do Senado Federal nº 42, de 12 de agosto de 2010, que cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal, para dispor sobre a inclusão de estudantes com deficiência no programa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 54/2023
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal – para determinar o prosseguimento de tramitação de proposições de autoria de Senadores reeleitos, sem limite de legislatura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/05/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 20/2020
Altera a Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para permitir, excepcionalmente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.