Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4521/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/09/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1169/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5436/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2647/2023
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir expressamente as pessoas com Síndrome de Down como beneficiárias da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o seu art. 1º.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2436/2022
Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 250/2020
Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 680/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para determinar a necessidade de alvará de funcionamento para entidades de prática desportiva formadoras de atletas e a publicação da data de nascimento e das entidades de prática desportiva de origem e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 300/2017
Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 266/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do tempo de labor na duração da jornada diária de trabalho; b) limitação do trabalho parcial a 25 (vinte e cinco)…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 09/08/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 187/2017
Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 277/2016
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 275/2016
Altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 758/2015
Autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro 1997.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 412/2015
Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para alterar expressões relativas a pessoas com deficiência e ampliar o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 30/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 322/2015
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 278/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 279/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 69/2015
Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 26/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.