Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
194 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão98
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa36
- Virou norma11
- Arquivado9
- Retirado pelo autor14
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 10- PL 1209/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Renais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 781/2022
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 229/2022
Dispõe sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2022 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4439/2021
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estipular que o passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual deverá ser disponibilizado em qualquer categoria de serviço ofertado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3277/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais e de Braille, no acesso à justiça e em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2767/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/08/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2634/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a concessão de habilitação em todas as categorias de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2494/2021
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2399/2021
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2021 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 23/2021
Altera os arts. 436 e 474 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a participação do intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais nas sessões do Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5004/2020
Dispõe sobre vedação à imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de pensamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4687/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4688/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3749/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3656/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a criança ou adolescente, nas condições que especifica, o direito de residir em moradia universitária destinada a pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3630/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta vinculada por trabalhador com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3606/2020
Dispõe sobre a possibilidade de redução, suspensão ou parcelamento das prestações de financiamento e leasing de veículos e a vedação da busca e apreensão de veículos, inclusive das ações de expropriação dos seus objetos decorrentes de inadimplência, ocorridas durante o período de estado de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3526/2020
Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3461/2020
Proíbe cobrança adicional de pessoas obesas em transportes e em eventos culturais e tipifica a discriminação nesses contextos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3370/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.