Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
194 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão98
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa36
- Virou norma11
- Arquivado9
- Retirado pelo autor14
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 10- PL 3371/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3391/2020
Institui o Dia 18 de Junho como Dia Nacional do Orgulho Autista e da´ outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/06/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2984/2020
Autoriza a redução das prestações de financiamento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante o período de estado de calamidade pública relacionado à Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2985/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2897/2020
Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/05/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2818/2020
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo de validade de pontos, milhas ou qualquer outro tipo de bonificação acumulados em programas de fidelização de clientes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 20/2020
Altera a Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal, que “dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências”, para permitir, excepcionalmente…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2743/2020
Autoriza os Poderes Executivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios a utilizar recursos oriundos de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso firmados previamente com a União para ações necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus efeitos, pelo período que…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2535/2020
Veda a cobrança de taxa de atendimento domiciliar para exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus (covid-19) por parte dos laboratórios clínicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2188/2020
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para instituir condições excepcionais para captação de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), durante o ano-calendário de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19 ocasionada…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2019/2020
Determina que, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as empresas que permanecerem em funcionamento encaminharão ao teletrabalho empregados com deficiência e pertencentes a um grupo de risco.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 20/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1913/2020
Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2020 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1801/2020
Dispõe sobre medidas a serem tomadas no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para disponibilizar aos profissionais da área de saúde que estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus) diárias nas redes hoteleiras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1802/2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1206/2020
Institui a Lei de Garantia do Emprego, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 31/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1041/2020
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 317/2020
Dispõe sobre o auxílio-inclusão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 250/2020
Regulamenta a política de inserção profissional, habilitação e reabilitação de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Brasileiro de…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 11/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 6405/2019
Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 111/2019
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/12/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.