Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
194 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
194 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento13
- Em comissão98
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa36
- Virou norma11
- Arquivado9
- Retirado pelo autor14
- Outra situação3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 10- PLS 403/2016
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 316/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 294/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PEC 34/2016
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 277/2016
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 05/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 275/2016
Altera as Leis nºs 8.134, de 27 de dezembro de 1990 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com tratamentos e tecnologias assistivas em prol de pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 276/2016
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as pessoas com deficiência a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/07/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 279/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 278/2016
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 208/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 209/2016
Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 182/2016
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 13.146, de 6 de julho de 2015, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estabelecer mecanismos de inclusão das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 183/2016
Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/04/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PRS 10/2016
Altera a redação do inciso IV do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar a composição da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 758/2015
Autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro 1997.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/12/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 709/2015
Altera as Leis n° 10.891, de 9 de julho de 2004, e 12.395, de 16 de março de 2011, para estabelecer prioridade e limite máximo para a concessão da Bolsa-Atleta, assim como alterar critério da concessão do Bolsa Pódio; e altera as Leis n° 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.891, de 9 de julho de…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 03/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 703/2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para conceder ao trabalhador o benefício de saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele ou qualquer de seus dependentes for acometido…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 704/2015
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 682/2015
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Ela - Esclerose Lateral Amiotrófica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PLS 657/2015
Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.