Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
37 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
37 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão21
- Pronto para pauta3
- Arquivado3
- Retirado pelo autor7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3148/2026
Torna obrigatória a disponibilização de exame laboratorial para análise de biomarcadores sanguíneos relacionados à doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 16/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4222/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de transparência nos reajustes aplicados a planos privados de assistência à saúde coletivos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4224/2025
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4225/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar os rendimentos do contribuinte que tenha dependente portador de moléstia grave do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2587/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar os hospitais autorizados a retirar órgãos e tecidos a garantir o exame de ecocardiografia dos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4677/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir a prioridade na contratação de ex-atletas entre as exigências a serem cumpridas pelas organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp beneficiadas com repasses de recursos públicos…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 04/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2827/2024
Acrescenta o § 3° ao art. 136 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado que tenha filho com deficiência possa fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seu filho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2670/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a fiscalização, o controle e a regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 02/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2314/2024
Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dever do empregador de, na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto, dar prioridade ao…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 1175/2024
Acrescenta o art. 4°-A à Lei n° 9.029, de 13 de abril de 1995, para dispor sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 10/04/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 5435/2023
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epidermólise Bolhosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/11/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2876/2023
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor que, para inscrição em concurso, terá validade indeterminada o laudo que ateste deficiência permanente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2646/2023
Acrescenta o art. 62-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder jornada de trabalho especial, sem prejuízo do salário, ao empregado que tenha filho - adotado ou sob guarda judicial para fins de adoção - ou dependente, que…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2368/2023
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para os rendimentos do trabalho percebidos pelos contribuintes acometidos por câncer.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PDL 333/2022
Susta os efeitos da Resolução nº 42, de 4 de agosto de 2022, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e Ministério da Economia (ME), que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 4688/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência leve, grave ou múltipla.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3606/2020
Dispõe sobre a possibilidade de redução, suspensão ou parcelamento das prestações de financiamento e leasing de veículos e a vedação da busca e apreensão de veículos, inclusive das ações de expropriação dos seus objetos decorrentes de inadimplência, ocorridas durante o período de estado de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 02/07/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 3526/2020
Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 26/06/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2984/2020
Autoriza a redução das prestações de financiamento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, durante o período de estado de calamidade pública relacionado à Covid-19.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial - PL 2897/2020
Altera as Leis nºs 9.249, de26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever hipótese excepcional de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de valores doados em favor de entidades e ações de combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) causador da pandemia de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/05/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (S/Partido-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.