Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PLS 217/2014
Altera a Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para incluir os materiais de construção entre os produtos adquiríveis pelo Cartão “Minha Casa Melhor”.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 122/2014
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 78/2014
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o regime de uso da área de Reserva Legal dos imóveis rurais situados no ecossistema do Lavrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 83/2014
Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 55/2014
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 44/2014
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PRS 96/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução nº 20, de 1993, para declarar o voto público e aberto na votação pertinente à perda de mandado de Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 501/2013
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços no rastreamento e monitoramento de veículos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 03/12/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 468/2013
Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 327/2013
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PRS 30/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o processo de votação sobre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei complementar nas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 94/2013
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 21/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 37/2013
Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 40/2013
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PRS 3/2013
Altera dispositivo da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2013 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PEC 71/2012
Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 441/2012
Altera a redação dos art. 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45,47,52,57-A e 77, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/12/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 392/2012
Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas 'a' e 'c' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 386/2012
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 388/2012
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.