Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRS 25/2018
Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 275/2017
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para fixar prazo do prévio aviso para fins de interrupção do fornecimento de serviço, em caso de inadimplemento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 276/2017
Altera a Lei nº 12.340, de 1° de dezembro de 2010, para definir prazos para o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública e para o início do apoio complementar a ser prestado pelo Poder Executivo federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 277/2017
Institui o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Câncer de Estômago”, a realizar-se, anualmente, no dia 28 de setembro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 248/2017
Destina dois por cento da arrecadação bruta mensal das loterias federais aos fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 226/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a determinar que a autoridade de trânsito alerte o condutor sempre que este atinja a contagem de 16 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 216/2017
Acrescenta artigo na Lei nº 11.343, de 2006, para tipificar a conduta de corromper menores para prática de delitos relacionados ao tráfico de drogas, e adequa a redação do inciso VI do art. 40 do mesmo diploma à tipificação do novo crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 189/2017
Acrescenta o art.23-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir doações eleitorais pela internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 48/2017
Altera o art. 387, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, a fim de estabelecer que o Juiz, ao proferir a sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, independentemente de pedido específico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRS 37/2016
Altera o Regimento Interno relativamente à inclusão de matérias não constantes da pauta dos trabalhos previamente distribuída no âmbito das Comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 167/2016
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRS 62/2015
Altera o Regimento Interno para estabelecer regras para o horário de funcionamento das Comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRS 63/2015
Revoga o § 3º do art. 108 do Regimento Interno do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 725/2015
Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, na hipótese do art. 81, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 140/2015
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 624/2015
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 610/2015
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PDS 228/2015
Susta a tramitação congressual dos atos bilaterais firmados com a Venezuela.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 310/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições."
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PEC 65/2015
Altera o art. 21 da Constituição Federal, transferindo para a União a exploração dos serviços de transporte rodoviário de passageiros entre os municípios do Entorno do Distrito Federal e Brasília.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.