Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
55 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2707/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1905/2019
Altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a vedação à cobrança de tarifas mínimas pela prestação dos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1420/2019
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório por entidades em gozo de imunidade tributária recíproca ou por instituições beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1414/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para tipificar a contravenção de molestar, perseguir ou assediar alguém de maneira continuada ou episódica, com o uso de quaisquer meios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1419/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento -, para impedir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1452/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, para prever o reaproveitamento e a redução de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 524/2018
Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas a empresas que usam energia fotovoltaica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 295/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a fabricação, a comercialização, a distribuição e a importação dos produtos que especifica que contenham bisfenol A (BPA).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 13/06/2018 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 284/2018
Dispõe sobre a adoção de práticas de construção de edificações sustentáveis, para a geração de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2018 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 258/2018
Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 24/05/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 205/2018
Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 162/2018
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre arranjos de pagamentos, para definir faixa de valores para o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 05/04/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 132/2018
Dá nova redação ao art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar as dispensas plúrimas ou coletivas, salvo previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 22/03/2018 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 502/2017
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para isentar o beneficiário do cumprimento de períodos de carência nos casos de urgência e emergência e para reduzir para cento e vinte dias o período de carência nas internações hospitalares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 503/2017
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 331/2017
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 329/2017
Acrescenta o parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, para determinar a priorização das despesas com saúde e…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 14/09/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 328/2017
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 240/2017
Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 241/2017
Altera os arts. 392 § 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para que em caso de parto prematuro o período de internação não seja descontado do período da licença maternidade.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/08/2017 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.