Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
70 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
70 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2594/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, para prever, expressamente, a responsabilidade com a efetiva realização de obras e prestação…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2533/2020
Dispõe sobre a dispensa de licitação de quaisquer instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, conforme a…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2534/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar o reajuste acima da inflação das contraprestações pecuniárias de planos…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 11/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2478/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2207/2020
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para incluir no rol de crimes de responsabilidade a não publicação das operações de crédito e das despesas executadas durante a vigência de estado de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLP 113/2020
Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal, para suspender o pagamento de dívidas e estabelecer percentual máximo de juros durante períodos de calamidade pública, atendidos aos requisitos que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1935/2020
Dispõe sobre a suspensão de prestações de financiamentos habitacionais em favor de consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 16/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1412/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1281/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a garantia de auxílio financeiro, para fins de alimentação, em períodos de suspensão das aulas ocasionados por emergência de saúde pública, a ser destinado, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às crianças…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1186/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança das taxas de manutenção de contas bancárias em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 30/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4585/2019
Altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão de parcelamentos na situação em que específica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 3148/2019
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos e proventos de qualquer natureza percebidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2971/2019
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/05/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2903/2019
Dispõe sobre normas de regulação do setor de órteses, próteses e demais materiais implantáveis; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar o fornecimento de informações econômicas para fins de composição dos preços; e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1350/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 522/2018
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para obrigar a realização de processos seletivos simplificados para preenchimento de vagas de estágio supervisionado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/12/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 447/2018
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para regulamentar a internação compulsória para reincidentes em situação de rua que representem uma ameaça à integridade física de qualquer pessoa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 89/2018
Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1992, o direito a efetivação no cargo de titular.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 91/2018
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PEC 50/2017
Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.