Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
24 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
24 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 360/2014
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para determinar que conste o valor energético no rótulo…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PRS 58/2014
Institui o Prêmio Mérito Literário Manoel de Barros de Poesia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 314/2014
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para denominá-la Lei "Senador Ramez Tebet".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2014 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PEC 34/2014
Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 272/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 273/2014
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos fumígeros num raio…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 274/2014
Altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para definir novos requisitos para a concessão de progressão de regime e de livramento condicional a condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 201/2014
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 145/2014
Altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para proibir o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PEC 8/2014
Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 97/2014
Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para limitar o montante passível de desconto nos benefícios da Previdência Social e permitir o cancelamento de autorizações de descontos destinados a associações e demais entidades representativas de aposentados e dá outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 63/2014
Acrescenta o § 4º no art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena na extorsão realizada por meio de ligação efetuada do interior de presídios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 521/2013
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 459/2013
Altera o art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena de contrabando de tabaco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PEC 52/2013
Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 384/2013
Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PRS 57/2013
Altera o art. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo rito ao processo relativo a propostas de emenda à Constituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 253/2013
Altera a Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272, caput, §§ 1º e 1º-A, do Código Penal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 209/2013
Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PLS 151/2013
Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.