Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 533/2013
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PRS 102/2013
Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 77/2013
Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a obrigação de o responsável pela anulação de eleição indenizar o erário pelos custos do novo pleito, em caso de dolo ou culpa.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 1/2013
Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 42/2012
Cria Tribunal Regional Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PRS 16/2012
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar o uso da palavra nos casos de explicação pessoal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PRS 17/2012
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a substituição de relator das proposições e suprimir o arquivamento automático das proposições.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 31/2012
Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 193/2012
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade daqueles cujas contas da campanha eleitoral foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 190/2012
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente infrator no caso de reincidência na prática de infração grave.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 134/2012
Altera os arts. 22, I, j, e acrescenta a alínea h ao art. 29, I, e o Título III à Parte Quinta da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tratar da Ação Rescisória Eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 119/2012
Altera os arts. 4º, 9º e 47 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locação dos Imóveis Urbanos), a fim de possibilitar o desfazimento da locação por iniciativa do locador, antes do término de duração do contrato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 12/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 763/2011
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena de multa para o usuário de drogas e criar nova circunstância agravante ao agente que comete crime sob efeito preordenado de drogas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 759/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, para estender a máquinas e veículos motorizados de qualquer característica a obrigatoriedade da…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 616/2011
Altera o art. 1.725 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para definir o regime de separação de bens como próprio da união estável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 95/2011
Altera a Constituição Federal para tornar mais célere o processo legislativo referente a projeto de lei decorrente do resultado da manifestação popular colhida nas urnas em plebiscito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PEC 94/2011
Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 474/2011
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências, a fim de aprimorar a disciplina relativa à cremação de cadáveres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 459/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro dee 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar como infração gravíssima a obstrução de vias urbanas por veículos envolvidos em acidentes sem vítimas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.