Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
132 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
132 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão90
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 7- PL 5535/2026
Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3378/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 121/2025
Dispõe sobre os crimes contra a humanidade de que trata o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/01/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4865/2024
Modifica o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4855/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizarem opção de rescisão de serviços contratados nas suas páginas na internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4826/2024
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tornar obrigatório o registro biométrico para fins de recebimento de benefícios pagos pela União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4029/2024
Altera a Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, para dispor sobre as atribuições da Advocacia-Geral da União, quanto à defesa institucional de servidores públicos, em razão do desempenho de suas atribuições legais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PLP 152/2024
Altera a redação do art. 18, inc. I, alínea “a” da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do art. 41, inc. XI, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e acrescenta parágrafo único ao art. 435 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3247/2024
Regulamenta a execução orçamentária e financeira, a fiscalização e o controle das transferências especiais a que se refere o art. 166-A da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3264/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 1998 para vedar a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de planos de saúde durante tratamento continuado e obrigar a manutenção de rede credenciada compatível com a demanda dos beneficiários.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3243/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3018/2024
Dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 01/08/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1736/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a obrigatoriedade de empresas com sede ou representação comercial no país e de órgãos do governo disponibilizarem endereço de correio eletrônico para o atendimento de pessoas surdas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/05/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1035/2024
Estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, pela alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 245/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de passagem em faixa de cobrança automática de pedágio sem o devido equipamento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5232/2023
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4605/2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a venda de produtos de tabaco nos locais que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4569/2023
Cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4531/2023
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 41/2023
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.