Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
132 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
132 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão90
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 7- PL 5051/2019
Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/09/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4969/2019
Altera os arts. 1.335 e 1.336 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o art. 19 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de assegurar o direito de criação de animais domésticos em condomínios edilícios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4868/2019
Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que as edificações destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/09/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 81/2019
Modifica o Capítulo I do Título X do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo e julgamento de autoridades por crime de responsabilidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4811/2019
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4710/2019
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para alterar a definição de bebida alcoólica e para proibir a comercialização e o consumo de bebidas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4578/2019
Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a evasão de estabelecimento prisional ou de local de internação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4495/2019
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir liberdade de preços nos serviços de praticagem prestados em regime de livre iniciativa econômica e livre concorrência.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4496/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4392/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a responsabilização civil objetiva do comerciante e a do profissional liberal nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 120/2019
Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4231/2019
Altera o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 05/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 65/2019
Altera a Resolução nº 19, de 27 de novembro de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para dispor sobre as hipóteses de bloqueio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 4136/2019
Altera o art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tipificar a conduta de descumprimento da medida de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3952/2019
Altera a Lei no 9.296, de 24 de julho de 1996 - Lei da Interceptação de Comunicações Telefônicas, para prever a possibilidade de interceptação de comunicações telefônicas em presídios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3949/2019
Dispõe sobre transações com moedas virtuais e estabelece condições para o funcionamento das exchanges de criptoativos; e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de capitais, e a Lei nº…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3948/2019
Define direito à preferência aos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no leilão público para alienação de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o acréscimo do § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3835/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para autorizar a neutralização de aeronaves não tripuladas que invadam o espaço aéreo dos aeródromos civis e militares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3816/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a prática de sobrepreço nas contratações de obras e serviços de engenharia nos casos de dispensa de licitação em função de emergência ou calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 01/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3791/2019
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.