Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
132 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
132 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão90
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa13
- Virou norma3
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PL 3730/2019
Altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, para estabelecer termo final para a apresentação de requerimento que vise à declaração da condição de anistiado político.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3478/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre biografias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PLP 157/2019
Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre o quórum para concessão e revogação de benefícios referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3405/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes tipificados pelos referidos dispositivos quando cometidos com réplica ou simulacro de arma de fogo que com estas possam se confundir.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3404/2019
Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3255/2019
Acrescenta § 2º ao art. 953 do Código Civil, a fim de prever a indenização por dano moral à pessoa jurídica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3205/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para prever o momento de resposta escrita do acusado e a possibilidade de absolvição sumária no rito sumaríssimo (juizado especial criminal).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PEC 87/2019
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3127/2019
Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3112/2019
Disciplina a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 3113/2019
Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2892/2019
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2919/2019
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para excluir a possibilidade de exigência de depósito prévio para a interposição de recurso administrativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2830/2019
Modifica o art. 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2761/2019
Modifica o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender ao trabalhador recorrente a isenção de depósito recursal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2622/2019
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para estabelecer a possibilidade de o delegado de polícia realizar o controle difuso de constitucionalidade e de convencionalidade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PRS 43/2019
Dispõe sobre a publicação anual dos valores monetários disponibilizados para o exercício do mandato de cada Senador, dos valores efetivamente utilizados e dos valores economizados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 2157/2019
Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e outras Drogas nas Escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 1921/2019
Altera os arts. 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a reversão, em juízo, da dispensa por justa causa e sobre os efeitos judiciais do reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 02/04/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PLP 92/2019
Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, e a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para os entes federados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.