Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
74 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
74 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PLS 62/2013
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/03/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PRS 6/2013
Altera os arts. 101 e 374 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970, que dispõe sobre o Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que todos os projetos de código sejam apreciados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 461/2012
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até um ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 463/2012
Altera o § 5º do art. 1.228 do Código Civil, a fim de definir a natureza da perda da propriedade decorrente da posse coletiva, de que trata o § 4º do mesmo artigo, assim como a responsabilidade pela indenização respectiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 464/2012
Acrescenta o § 4º no art.53 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva e consequentemente nula cláusula contratual que prevê cobrança de taxa de cadastro em contratos de financiamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 462/2012
Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 465/2012
Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 720/2011
Altera o §4º, do art. 6º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para estabelecer em um ano o prazo máximo de suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, na recuperação judicial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 06/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PEC 119/2011
Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 639/2011
Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a não incidência do imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração decorrente de exercício de emprego, cargo ou função.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 17/10/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 637/2011
Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 638/2011
Altera o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir prazo para alienação dos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PEC 63/2011
Altera a redação do art. 3º da Emenda Constittucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PEC 26/2011
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.