Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLS 377/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, entre outras providências, para exigir, na contratação integrada de obras e serviços de engenharia, a explicitação de uma "matriz de riscos" no instrumento convocatório e na minuta…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 43/2014
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 36/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito, dando preferência a ele para pagamento da dívida.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 560/2013
Altera o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a remoção a pedido de servidor, com mudança de sede, quando a lotação ideal do órgão cedente estiver…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 72/2013
Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 393/2013
Acrescenta o art. 120-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ajuíze ação regressiva, visando ao ressarcimento das despesas decorrentes dos custos com o tratamento da vítima de violência doméstica e familiar, quando o agressor for…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 150/2013
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 27/06/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 20/2012
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 87/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para criar o cadastro de pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 80/2012
Concede licença por um dia, a cada semestre, para que o servidor público possa atuar como voluntário junto à Defensoria Pública.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 03/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 72/2012
Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para fixar limite máximo para o exercício, em caráter interino, do cargo de Conselheiro ou Diretor de Agência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 54/2012
Altera o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer novas condições para a posse em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 32/2012
Altera o artigo 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir consulta prévia a sistemas de consultas cadastrais para fins de crédito como critério para admissão em emprego.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 364/2011
Autoriza a União a adotar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos de dívidas dos Estados e do Distrito Federal de que tratam a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 248/2011
Dispõe sobre a desoneração da responsabilidade solidária dos sócios minoritários das Sociedades Limitadas quanto a débitos relativos a Tributos Federais ou à Seguridade Social.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/05/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 56/2011
Altera o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.