Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PLS 38/2018
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/02/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 436/2017
Dispõe sobre os registros imobiliários com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelo Estado do Tocantins, referentes a imóveis rurais situados na faixa de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das rodovias federais e dá outras providencias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 149/2017
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o limite máximo de recursos próprios que o candidato poderá usar na campanha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 88/2017
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a obrigatoriedade de manifestação, em audiência de conciliação, sobre pedido de antecipação de tutela formulado na petição inicial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 420/2016
Regulamenta as profissões das áreas de Informática, de Processamento de Dados e de correlatas à Informática, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 21/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 108/2015
Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 413/2015
Altera o art.44 da Lei 9.096 de 1995, dando nova redação ao inciso V e ao § 5º, acrescenta alíneas a esse parágrafo e inclui o inciso VI ao art.44 desta Lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PEC 51/2015
Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 401/2014
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para permitir a confirmação, na titularidade dos serviços notariais ou de registro, dos substitutos designados regularmente para a função até 18 de novembro de 1994 e estejam no exercício…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 351/2014
Acrescenta o § 2º ao art. 15- A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, acrescenta o § 5º ao art. 22 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, e altera o inciso XI do art. 649 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 228/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 227/2014
Altera a redação do caput, do art. 621, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1.973 - Código de Processo Civil - e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 219/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para prever a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/07/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 62/2014
Altera o Anexo III da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para reduzir a taxa de emissão de certificado de homologação de tipo de balões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 61/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para vedar a adoção de medidas de suspensão ou cancelamento de certificados sem os padrões estabelecidos no inciso XXX, do artigo 8º.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 26/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 545/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 544/2013
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para excluir como doença preexistente as malformações congênitas e tornar obrigatórias a fundamentação e a comunicação, por escrito, da negativa de cobertura por doença preexistente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 469/2013
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (RIBP) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Bico do Papagaio.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 177/2013
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 154/2013
Altera a redação do § 1º e insere §§ 4º e 5º, ao art. 1.361, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) – altera o art. 6º, da Lei nº 11.882, de 2008 e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.