Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
52 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PDS 199/2013
Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PDS 181/2013
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 172/2013
Regulamenta o disposto no art. 156, § 3º, I, da Constituição Federal, para fixar a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 23/2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 45/2013
Altera o art. 268 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a realização de visita a hospital público no conteúdo programático do curso de reciclagem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 44/2013
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a vedação prevista no art. 42 na execução do orçamento do último exercício do mandato do prefeito municipal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 375/2012
Regula a alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor sobre a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativamente ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 333/2012
Inclui o parágrafo único no art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências, para permitir aos usuários dos serviços de telefonia a plena fruição do princípio da liberdade de escolha de sua prestadora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 172/2012
Altera as Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, para assegurar a qualidade de insumos farmacêuticos ativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 152/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao dos medicamentos genéricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 712/2011
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, e a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para incluir a superfície dos entes participantes entre os critérios considerados no cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 713/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 664/2011
Altera o § 3º do art. 5º do Código de Processo Penal para garantir retribuição pecuniária à pessoa que dá notícia de crime contra a Administração, de cujo processo resulte recuperação de valores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 663/2011
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PRS 51/2011
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer normas para permitir a votação por processo simbólico nas decisões terminativas das Comissões e excluir a obrigatoriedade de serem a elas encaminhados os relatórios de atividades ou similares encaminhados por órgãos ou entidades do Poder…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 635/2011
Dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 89/2011
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 550/2011
Altera a Lei Complementar nº 103, de 14 de junho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, para dispor sobre o piso salarial dos…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 02/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 535/2011
Inscreve os nomes de Maria Quitéria, Joana Angélica, Maria Felipa e João das Botas no Livro dos Heróis da Pátria,
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 81/2011
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, admitindo excepcionalmente a prorrogação de concessões e permissões dos serviços e instalações de energia elétrica e dos aproveitamentos energéticos dos cursos d´água.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.