Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLS 213/2016
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 17/05/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 82/2015
Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioSenado · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 336/2015
Disciplina a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/06/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 301/2015
Dispõe sobre o financiamento público e privado das campanhas eleitorais, altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 41/2014
Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 35/2014
Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/10/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PEC 23/2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 375/2012
Regula a alínea g do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor sobre a concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativamente ao imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 663/2011
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para conceder aos portadores de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 31/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 256/2011
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 187/2011
Regulamenta a ação popular, prevista no art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.