Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
41 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
73 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão41
- Pronto para pauta5
- Arquivado3
- Retirado pelo autor7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 4346/2025
Altera a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para dispensar a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/09/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRS 50/2024
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Ruy Barbosa, destinada a homenagear servidores da Casa que tenham se destacado na execução de suas atividades.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1972/2024
Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis (HU-UFR), no estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1528/2024
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de realização de perícia por perito oficial da especialidade médico-veterinária no caso de crimes praticados direta ou indiretamente contra animais determinados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 225/2024
Susta a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que dispõe sobre a utilização de documentação comprobatória fiscal padrão para fins de retificação de porte declarado pelas pessoas jurídicas junto ao Cadastro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRS 1/2024
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras ou comissões técnicas que tenham se destacado em competições esportivas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/01/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3225/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir as Patrulhas ou Rondas Henry Borel em âmbito nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 14/2023
Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2794/2022
Institui o Dia Nacional do Registro de Imóveis do Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 23/2022
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1451/2022
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de isentar do pagamento de custas e emolumentos os atos registrais de interesse das associações de moradores.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4317/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3673/2021
Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o instituto do acordo de não persecução penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3675/2021
Altera o art. 81 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir a prolação de sentença declaratória de extinção da punibilidade entre as possibilidades de perpetuação da competência penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 3676/2021
Revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para extinguir a necessidade de curador para os menores de 21 anos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2361/2021
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer cronograma de expansão do mercado livre de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1931/2021
Altera a Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996”, para aumentar o prazo de prorrogação dos contratos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 763/2021
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 540/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.