Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
135 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
135 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento21
- Em comissão53
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa30
- Virou norma7
- Arquivado4
- Retirado pelo autor11
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 7- PLS 201/2016
Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 75/2016
Denomina Rodovia Senador Benedito Canellas o trecho da rodovia BR-070 compreendido entre o Município de Cuiabá e a fronteira Brasil/Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 66/2016
Institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 32/2016
Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/02/2016 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 768/2015
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 733/2015
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, de forma individualizada, dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/11/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 734/2015
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para tratar da medição e demarcação de lotes distribuídos para fins de reforma agrária e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 677/2015
Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/10/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 668/2015
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/10/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 507/2015
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 81/2015
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/06/2015 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 57/2015
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PRS 17/2015
Altera o artigo 104 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir os §§ 1º e 2º, no sentido de dispor sobre audiências públicas regulares dos presidentes de Agências Reguladoras na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/04/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 39/2015
Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 1/2015
Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.