Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão10
- Retirado pelo autor3
- Outra situação1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5559/2026
Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5474/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, para vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 263/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 25/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5372/2026
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 6152/2025
Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 03/12/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 335/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que “altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/06/2025 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2340/2024
Altera a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/área, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto e Urbanista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 94/2023
Institui transferências temporárias da União para os Estados e o Distrito federal, autoriza a celebração e aditamento de contratos, e declara atendida a compensação devida em razão das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 19/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2491/2022
Concede desconto por pontualidade de pagamento aos estudantes que possuem contratos de financiamento adimplentes junto ao FIES.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 16/09/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 116/2022
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.022, de 12 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso – Distribuidora S.A.-EMT, e dá outras…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 4/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 4038/2021
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para isentar de juros e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em mora.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 17/11/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 1175/2021
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional adquiridas por mototaxistas e motoboys, para uso no trabalho.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 31/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLP 44/2021
Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PEX-SN).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 2414/2020
Autoriza a prorrogação de dívidas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PDL 748/2019
Susta os artigos 2º e 3º da Resolução n. 150, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/12/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5285/2019
Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PEC 74/2019
Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PLS 278/2018
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 05/06/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.