Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
94 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
94 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão50
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa10
- Virou norma3
- Arquivado14
- Retirado pelo autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 3165/2019
Dispõe sobre a criação e a estruturação do regime jurídico de Advogado de Empresa Estatal Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 28/05/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2881/2019
Dispõe sobre a inclusão de medicamento à base de Lenalidomida na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS - RENAME.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2878/2019
Insere o §4º ao Art. 1º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2879/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar os valores apreendidos ou recuperados, no Brasil ou no exterior, referente ao produto ou proveito de crime praticado contra a…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 25/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2492/2019
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2012/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2014/2019
Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 2013/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/04/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1951/2019
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1856/2019
Institui o Fundo Nacional de Apoio à cultura da Palmeira do Babaçu – FUNBABAÇU.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 1855/2019
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRS 27/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – (Consórcio Nordeste)
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PRS 19/2019
Cria a Frente Parlamentar Mista para defesa dos Estados do Nordeste.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 665/2019
Altera o § 1° do art. 10 da Lei n. º 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 679/2019
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.931, de 11 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para criar prisão preventiva excepcional, seus procedimentos e prazos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 666/2019
Altera a Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária", para permitir a veiculação de publicidade institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 678/2019
Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 12/02/2019 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 677/2019
Altera o artigo 121 do Decreto-Lei no 2848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 676/2019
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública- FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PL 675/2019
Dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.